#1.512 – Organização Mundial da Saúde – Os princípios do 8 de Março para uma Abordagem Baseada nos Direitos Humanos na Legislação Penal Proibindo Condutas Associadas a Sexo, Reprodução, Uso de Drogas, HIV, Falta de Moradia e Pobreza (edição inglês) (2023).

A OMS (Organização Mundial da Saúde) é uma agência especializada das Nações Unidas que desempenha um papel fundamental na promoção da saúde global. Sua missão é garantir que todas as pessoas possam alcançar o mais alto nível possível de saúde física, mental e social.

A importância do trabalho da OMS sobre educação sexual reside no reconhecimento de que a saúde sexual é um aspecto fundamental da saúde geral das pessoas. A educação sexual abrangente desempenha um papel crucial na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, na promoção de relacionamentos saudáveis, no fornecimento de informações precisas sobre contracepção e planejamento familiar, no combate ao estigma e na promoção da igualdade de gênero.

Através de suas orientações e recomendações, a OMS busca promover uma abordagem baseada em evidências e direitos humanos para a educação sexual. Seu trabalho envolve o desenvolvimento de diretrizes, a promoção de pesquisas e a disseminação de informações atualizadas sobre saúde sexual e reprodutiva. Além disso, a OMS trabalha em colaboração com países e parceiros para fortalecer os sistemas de saúde e melhorar a qualidade da educação sexual em nível global.

A OMS reconhece que a educação sexual adequada e baseada em evidências é essencial para capacitar as pessoas a tomar decisões informadas sobre sua saúde sexual e reprodutiva, promover relacionamentos saudáveis, prevenir doenças e reduzir as desigualdades de gênero. Ao fornecer orientações e apoio técnico, a OMS desempenha um papel importante na capacitação de países e na promoção de programas de educação sexual de qualidade em todo o mundo.

O documento mencionado é intitulado “Princípios de 8 de março para uma abordagem baseada em direitos humanos à lei criminal que proíbe condutas associadas ao sexo, reprodução, uso de drogas, HIV, falta de moradia e pobreza”. Foi elaborado por um grupo de 60 juízes e advogados proeminentes de diversas regiões do mundo. O objetivo principal desses princípios é promover e proteger os direitos humanos por meio do fortalecimento do Estado de Direito.

Nº de páginas: 032	Tipo de Arquivo: .PDF.
Editora: Editora International Comission of Jurists.	Link para Download
Idioma da obra: Português.	Disponível para Kindle? Sim.
Adaptação para TV/Cinema: não.

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