#1.398 – Francisco Dirceu Barros; Renee do Ó Souza – Feminicídio – Controvérsias e Aspectos Práticos (2019).

O quantitativo de casos de feminicídio no Brasil é o aspecto que mais chama a atenção ao organizador da obra, de modo que logo no primeiro capítulo são apresentados os pressupostos que apontam a uma necessidade de discussão sobre o tema, porém, de maneira que este seja contemplado de forma ampla, em sua real dimensão de importância e de urgência.

O feminicídio somente em tempos modernos passou a ser incorporado ao nosso Código Penal. Antes, a morte de pessoas do sexo feminino era pensado como homicídio, do qual poderiam participar algumas qualificadoras. Com a Lei 13.104/2015, o crime em questão passa a figurar como uma qualificadora específica: “[crime praticado] contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”, e isto representou um grande avanço na questão.

O fato de o feminicídio ser reconhecido, no entanto, não esvazia também o argumento de que ele precisa ser compreendido, e sua forma especial deve ser explanada, seus possíveis polos passivos possam, ao seu tempo, também serem compreendidos em suas diversas demandas e dificuldades, já que a mulher, mesmo em uma sociedade de aspecto tão liberal quanto a do Brasil dos anos 2020, ainda segue sendo vítima preferida de uma série de crimes violentos.

Nº de páginas: 111	Tipo de Arquivo: .PDF.
Editora: Editora JH Mizuno.	Link para Download
Idioma da obra: Português.	Disponível para Kindle? Sim.
Adaptação para TV/Cinema: não.

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