Nesta obra é apresentada uma releitura de uma das mais importantes legislações brasileiras – a Lei 8.429/92, que dispõe sobre a improbidade administrativa, ou seja, o mau uso dos recursos e bens públicos. Em 2021 a lei passou por uma reforma e uma juste temporal, permitindo uma maior abrangência dentro da sua temática, sobre o assunto, e atualizando todos os interessados ou estudiosos sobre o tema.
Neste caderno de estudos da editora Legislação 360, o enfoque é todo direcionado à Lei 8.429/1992 e à Lei 14.230/2021. Ambos os documentos legais consistem em um grave avanço no Direito brasileiro no sentido de permitir uma maior segurança e coerção aos crimes associados, principalmente, à corrupção na máquina pública brasileira, sendo, portanto, de interesse de diversos setores sociais envolvidos na construção da nossa cultura jurídica.
Aqui, a obra está organizada até o ano de 2022, com inovações interessantes, sobretudo para quem tem a versão impressa: maior espaço para anotações (afinal é um caderno), assim como uma simplificação no texto, tornando-o mais palatável, assim como uma melhoria no controle de leitura, bem como implementação de revisões que tornam a obra não apenas mais atual, mas também mais segura para seu uso em contexto profissional.
| Nº de páginas: 30 | Tipo de Arquivo: .PDF. |
| Editora: Editora Legislação 360. | Link para Download |
| Idioma da obra: Português. | Disponível para Kindle? Sim. |
| Adaptação para TV/Cinema: Não. |
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