Parte dos esforços do Senado Federal em manter a atualização dos seus conteúdos legislativos, as ações da Mesa do Senado visam apresentar uma série de documentos legais, por temática, sempre atualizados e pronto para o desenvolvimento das práticas profissionais, estabelecendo assim uma maior assertividade na apresentação e análise de peças processuais.
Neste volume é apresentado o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), onde estão os principais rumos do Processo Penal no Brasil. Um diferencial desta obra é que ela se encontra completamente atualizada até o entendimento majoritário em 2020, promovendo uma coerência em todas as ações que foram apresentadas até aquele ano.
A obra é de excelente valia quando se busca um entendimento, em nível de pesquisa, das alterações propostas pelo legislador para a discussão sobre a matéria processual, com poderoso embasamento e com condições de estabelecer uma análise cada vez mais centrada na linguagem do ente público, diminuindo, desta forma, os riscos associados às más compilações dos textos legais.
| Nº de páginas: 183 | Tipo de Arquivo: .PDF. |
| Editora: Senado Federal | Link para Download |
| Idioma da obra: Português. | Disponível para Kindle? Sim. |
| Adaptação para TV/Cinema: Não. |
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