Aqui no Baixe Livros Grátis, em regra publicamos muitos livros de temática do Direito. Porém, um dos poucos blogs onde se encontram referências no Direito Militar é aqui. Com esta obra, não é diferente. Mais direcionada ao servidor público militar, ela é um compilado de procedimentos que podem ser de enorme importância para quem se envolve com o procedimento administrativo estatal.

O livro foi organizado por um integrante da Polícia Militar do Ceará (PMCE) então boa parte dos procedimentos são apresentados seguindo o rito daquela instituição militar. Porém, ele é útil a militares e gestores de todas as polícias do Brasil, dado que as legislações de referência – a Constituição Federal e o Código Penal Militar – são de natureza nacional, transgredindo os limites dos estados.

A obra é uma espécie de antologia legislativa, ou vade-mecum especial. O objetivo é fazer conhecer e analisar a instrução de todos os elementos associados ao processo penal militar, bem como outras rotinas administrativas, objetivando a celeridade das ações desenvolvidas com sede nas mais diversas instituições militares que atuam em território nacional.

Nº de páginas: 735Tipo de Arquivo: .PDF.
Editora: RDS EditoraLink para Download
Idioma da obra: Português.Disponível para Kindle? Sim.
Adaptação para TV/Cinema: Não.

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