Para quem já tem mais intimidade com o Direito de um modo geral, deve ter percebido que um dos ramos da ciência jurídica mais complicados de menor enlace doutrinário é o Direito Penal Militar. Em parte porque os militares compõem uma casta profissional que está, em muitos aspectos, subordinada às normas jurídicas concernentes aos cidadãos ou aos dos servidores públicos.
Mas em grande parte, a carência de material nesta área se dá pela sua complexidade, pelo baixo índice de ocorrências (e consequentemente de maior procura nos escritórios de advocacia) de causas de vulto que estimulem a escrita acerca da matéria. É por esta razão que esta obra é, sem dúvida, muito necessária e específica, fazendo jus ao trabalho desses dois teóricos.
A obra, que é publicada pelo selo da Saraiva, tem como finalidade realmente instruir, leigos e militares, bem como estudantes e profissionais do Direito a conceber as particularidades que são praticadas dentro do Direito Penal Militar (onde as garantias têm um limite muito tênue e todo o contexto importa bastante na análise de quem busca examinar, como funciona, e de que forma se pode atuar dentro dos limites deste Direito. Uma leitura esclarecedora e grandiosa.
Nº de páginas: 1.471
Tipo de Arquivo: .PDF.
Editora: Saraiva.
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