Nesta obra, Sanches apresenta ao grande público a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, conhecida do grande público e dos acadêmicos de Direito como a Lei de Execução Penal, ou, simplesmente, LEP. Importa saber que o conteúdo desta lei é de suma importância para todo aquele que deseja realizar concursos públicos na área da Justiça ou em turmas policiais.

Neste volume, o foco do autor foi exatamente atender à demanda das pessoas que se preparam para uma oportunidade de trabalho nesta área. Atualizada para atender aos ditames do novo Código de Processo Civil – seu complementar, a obra traz também doutrinas variadas, a abordagem ao costume dos tribunais, a jurisprudência e, claro, muitas questões de concurso para agilizar o aprendizado.

A sexta edição foi toda ampliada e atualizada, bem como passou por revisão, contemplando os temas da Lei 13.434/17 – vedação de algemas em grávidas; 13.271/16, que proibiu a revista íntima em presídios e locais de custódia;13.260/2016, sobre o combate ao terrorismo; 13.257/2016, que altera o ECA; Lei 13.444/16, que aborda a prevenção e a repressão ao tráfico internacional de pessoas; e a Lei 8.858/2016, sobre o uso de algemas.

Nº de páginas: 363

Tipo de Arquivo: .PDF.

Editora: Juspodium.

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