A Constituição Federal de 1988 assegura a cada um dos cidadãos brasileiros a proteção e o direito básico à dignidade como pessoa. Mas no caso das crianças e adolescentes, esta proteção é triplamente ampliada, porque o Estado, na Constituição divide a responsabilidade de cuidar de crianças e adolescentes entre si, a família e a sociedade civil.
Isto faz com que, por meio de ações socioeducativas, como a elaboração desta cartilha, o Estado brasileiro reforce a proteção contra os diversos males que podem acometer este publico, no caso em questão, o objetivo do projeto é esclarecer sobre a alienação parental.
A leitura deste material é importante porque a alienação parental, ou a deliberada campanha de um cônjuge, com o objetivo de destruir a imagem do outro cônjuge perante a criança, com o fim de desfazer laços afetivos, pode tomar proporções que são muito sérias, bem como causar graves danos emocionais às vítimas em todos os lados da questão.
Nesta cartilha, são apresentadas as principais características da alienação parental, os principais sujeitos ativos nesse tipo de crime (tutelado pelo ECA e em legislação específica) bem como os principais indícios, sinais e como o cônjuge afetado ou qualquer interessado na proteção da criança deve agir no sentido de promover as sanções necessárias e cessar a agressão.
| Nº de páginas: 20 | Tipo de Arquivo: .PDF. |
| Editora: Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). | Link para Download |
| Idioma da obra: Português. | Disponível para Kindle? Sim. |
| Adaptação para TV/Cinema: Não. |
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