#1.292 – Vários Autores – Coletânea Básica Penal (Biênio 2021-2022)

A Mesa do Senado Federal lança, bienalmente a sua coletânea jurídica. Esta obra é de excepcional importância e de efeitos mistos em diversas searas, pois representa a essência dos trabalhos legislativos da casa, permitindo que possíveis danos aos Direitos nacionais possam ser controlado pela aquisição de uma visão mais “pura” dos documentos legais.

Neste volume, a Mesa apresenta uma coletânea básica do que a casa define como sendo “penal”, e, evidentemente, embora inclua também a versão mais atual do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) com todas as alterações decorrentes dos mais recentes entendimentos, é complementado também com a legislação correlata, a começar pelo fulcro constitucional, que traz todo o bojo das leis constitucionais pertinentes à seara penal.

A obra é de vasta aplicação, devendo ser, por questão de prontidão, um destaque constante e importante na mesa dos profissionais penalistas, a fim de atualizar a sua prática sempre com o mais recente entendimento sobre a matéria. Também é de enorme importância para o concurseiro que se prepara, desde concursos para a área da Segurança Pública às carreiras jurídicas mais aprofundadas na matéria penal.

Nº de páginas: 538	Tipo de Arquivo: .PDF.
Editora: Senado Federal	Link para Download
Idioma da obra: Português.	Disponível para Kindle? Sim.
Adaptação para TV/Cinema: Não.

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