Como é de conhecimento popular, as leis no Brasil têm uma dinâmica bastante interessante, razão pela qual, salvo a parte geral, ou a base principiológica, principalmente nas disciplinas da seara Penal, é comum que haja diversas modificações de entendimento, que se condensam em leis e são apresentadas ao mundo nos meios de publicação disponíveis.

Nesta obra, Rogério Sanches apresenta um resumo das mais importantes alterações que foram aprovadas até o fim do primeiro semestre de 2021, trazendo para o leitor especializado – estudante de direito, profissional da área do Direito – quais os principais impactos e a importância das novas propostas apresentadas no bojo das ações legais ajustadas.

Nº de páginas: 106

Tipo de Arquivo: .PDF.

Editora: Juspodium

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