#830 – Murillo Akio Arakaki – Guia Completo – Prescrição e Decadência no Direito Tributário (Sd)

Não é de hoje que nós, aqui do BLG levantamos a bandeira de que não há Direito mais complexo que o Direito Tributário. E ele não cansa de surpreender estudantes, profissionais e operadores do Direito em suas inúmeras nuances. Tanto que é praticamente impossível abarcar todas as especialidades em um único livro.

Felizmente, profissionais como Murillo Akio Arakaki, preocupados em construir uma autoridade online e interessados em compartilhar conhecimentos, produzem textos ótimos sobre matérias que são a sua especialidade, como é o caso deste guia que é oferecido aos interessados na matéria prescrição e decadência dentro do Direito Tributário.

Prescrever, é, literalmente, perder o prazo de recorrer de determinado direito. No Direito Tributário é essencial esta definição porque muitos tributos, taxas, multas, etc. têm prazo pelo qual podem ser ou não alcançados. Decair é quando, após alcançado o devedor, o prazo para que a prestação ser exaurida se vai, isto é, o poder de impor sanção sobre o devedor não pode mais ser exercido – ainda que a possibilidade de cobrar o seja.

Este é o conceito básico, a alma por traz deste guia que, além de ser simples – na medida do possível, dada a matéria – e de conteúdo acessível mesmo a quem está iniciando seus estudos, tem já eu teor atualizado de acordo com o artigos 150, § 4º, 173 e 174, do Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966).

Nº de páginas: 54

Tipo de Arquivo: .PDF.

Editora: N/C

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