A esfera do Direito Penal Militar é muito complexa. Seus institutos, os mais diversos, podem ser às vezes, divergentes dos institutos que regem o Direito ordinário. Suas instâncias e institutos processuais são complexos e exigem conhecimento específico para o andamento adequado do processo, que permitirão ao advogado que deseja se especializar na área, conseguir lograr o êxito na ação.

Da mesma forma, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo elabora um material completo e didático, com vistas a permitir aos seus educandos uma visão completa do processo de formação do Direito Penal Militar e suas instâncias, mas que aqui é oferecido como forma de auxílio aos profissionais e leigos para entender e promover uma ampliação da matéria em seu favor.

Nº de páginas: 223

Tipo de Arquivo: .PDF.

Editora: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

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