Dentre os setores em que se organiza o Direito, a Execução Penal é um dos que mais exigem do seu operador. Sua estrutura e organização, além de complexa, é regida por normas que não podem, sob pena de atingir os direitos fundamentais do apenado, serem ignoradas. Nesta obra, Renato Marcão apresenta as principais características e orienta o leitor – seja estudante em aprendizado ou profissional em busca de aperfeiçoamento na prática – a desenvolver o trabalho com a Execução Penal da melhor maneira possível. O livro é atualizado até a Lei paulista nº 16.648/2018, que aborda a remição da pena pela leitura, e o Decreto nº 9.450/2018, que apresenta a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional.

Nº de páginas: 496

Tipo de Arquivo: .PDF.

Editora: SaraivaJur

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