A Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) vem a substituir a ainda vigente lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93), trazendo ao sistema de compras público as alterações acrescentadas pelo tempo ao modelo de aquisição praticado pelo Estado. O objetivo da lei é promover maior celeridade na aquisição de bens e contratação de serviços sem, no entanto, comprometer a lisura e a publicidade do processo de compras pelo Estado.

Na esteira de outras publicações do gênero, o professor Herbert Almeida oferece o seu modelo de legislação esquematizado. Nele, além da necessária explanação acerca das mudanças acrescentadas pelo novo documento legal, o autor ainda propõe um esmerado trabalho de análise comparativa entre o texto legal atual e o de 1993, permitindo que o estudante e o profissional tenham a melhor visão de ambos na hora de direcionar os seus estudos.

Nº de páginas: 243

Tipo de Arquivo: .PDF.

Editora: Estratégia Concursos

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