Uma das áreas mais complexas do Direito, o Direito Tributário tem, em suas muitas esferas, uma série de ferramentas e instrumentos complexos. Não é à-toa que não existem muitos especialistas nesta área. É preciso relacionar que existem também tantos quantos instrumentos relacionados ao processo em si.

É desta parte processual que trata o livro em questão. O mandado de segurança no Direito Tributário é uma matéria que pode ser vital para o profissional da área conhecer melhor as nuances deste direito e poder, desta forma, implementar o quanto antes, instrumentos capazes de preservar o direito dos seus clientes e também impedir os abusos estatais com o uso deste importante remédio constitucional.

Nº de páginas: 227

Tipo de Arquivo: .PDF.

Editora: Saraiva Jur

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