#249 – André Stefam – Direito Penal – Parte Geral (2021)

André Stefam lança a sua 10ª edição da obra que tornou seu nome uma das principais referências na seara penalista no Brasil. Em 2021, as atualizações incluem a Lei 14.071/2020, que versa especificamente sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997) para ajustar a composição do Conselho Nacional de Trânsito conferindo também maior prazo de validade às habilitações, uma das mais importantes novidades que foram acrescidas nos últimos anos (considerando que estas modificações impactam nos crimes de trânsito que são conectos com o crimes comuns).

Além disso, como nos anos anteriores, a obra manteve a sua essência e padrão, transformando-se em uma referência importante para estudantes e operadores do Direito. Neste primeiro volume, o texto abrange o artigo 1º ao artigo 120 do Código Penal Brasileiro, (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940).

Nº de páginas: 876

Tipo de Arquivo: .PDF

Editora: SaraivaJur

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