Um vade mecum é uma compilação de normas jurídicas impostas, em regra, a determinadas sociedades. No entanto, no caso deste livro, tem-se um vade mecum ainda mais específico: ele apresenta ao seu usuário, várias leis (senão todas) relativas ao universo do Direito Militar em todas as suas searas (civil e penal), acrescido ainda da Constituição Federal em seu texto mais recente. A obra contempla com cuidado o Estatuto dos Militares – Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980; O Código Penal Militar (COM) – Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969; o Código de Processo Penal Militar (CPPM), Decreto-Lei 1.002, de 21 de outubro de 1969, além de vários decretos relativos à categoria, regulamentos, medidas provisórias, Normas Técnicas e uma miscelânea de pequenas legislações que interessam à seara. Um manual completo e interessante a todos os que compõem a categoria militar ou que operam o Direito nesta seara.

Nº de páginas: 628

Tipo de Arquivo: .PDF

Editora: Contemplar

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