O Processo Civil Brasileiro passou por uma profunda reforma em 2015, condensado na Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Nas novas alterações, o destaque para as já reconhecidas práticas, de conciliação e mediação em juízo, instituindo audiências de tentativa de conciliação ou mediação como parte efetiva da prática processualista. O novo CPC ainda simplificou os seus processos e procedimentos, restando apenas dois grandes grupos, o processo de conhecimento (art. 318) e o de Cumprimento de Sentença (art. 513), extinguiu o processo cautelar, substituindo-o pela tutela provisória (art. 294) e, principalmente, simplificou o agravo de instrumento, delimitando regras específicas para seu uso e admissão (art. 1.015).
Outras alterações substanciais também foram feitas, especialmente na flexibilização quanto a observância das jurisprudências relevantes nos tribunais, simplificação no modelo de defesa do réu. Especificou-se também a importância de, ponto a ponto, todas as decisões em sede de Direito Civil sejam lastreadas em decisões legais fundamentadas.
O Novo CPC ainda permite que, salvo poucas exceções, o julgamento das ações tem que seguir em ordem cronológica, libertando o processo civil da referência da complexidade do processo, além disso, instituiu como regra o dia útil para a contagem dos prazos processuais, permitindo que os profissionais do Direito à dignidade do descanso nos fins de semana.
Esta obra, além de contemplar a análise de todos estes pontos, ainda é enriquecida com a análise da Lei 13.655/2017 – Lei da Regularização Fundiária; Lei 13. 466/2017 – Lei da Prioridade Especial do Idoso; Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, bem como contemplou os Enunciados do Processo Civil do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Nº de páginas: 1.263
Tipo de Arquivo: .PDF
Editora: Método
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