Flávio Tartuce é um dos nomes mais conhecidos quando o assunto em questão é o Direito Civil, em especial nesta obra, ele empresta sua experiência com o Direito na seara consumerista. Ao lado de Daniel Amorim A. Neves, surge a obra mais completa em sua 10ª Edição completamente de acordo com a Lei 14.010/2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da Pandemia do Covid-19. Além disso, contemplam a obra a aplicação direta do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), os elementos jurídicos contidos na relação de consumo, a responsabilidade civil no âmbito do Direito do Consumidor, a proteção contratual do consumidor, a questão da oferta e da publicidade, bem como os juros abusivos, cadastro de consumidores, tutela coletiva dos consumidores, a tutela individual do consumidor, a parte prática no que tange às ações judiciais e o impactos da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nº de páginas: 686

Tipo de Arquivo: .PDF

Editora: Método

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