O Código de Processo Penal (CPC) (Decreto-Lei 3.689/1941) por se tratar de uma legislação altamente direcionada à tutela do bem mais importante do cidadão médio (depois da vida), a liberdade, é constantemente alvo de discussões nos tribunais. Em sua obra comentada, os autores Eugênio Pacelli (UFMG) e Douglas Fischer (PUC/RS) pretendem comentar boa parte da jurisprudência, que é o cotidiano prático dos tribunais, sobre a matéria. Uma obra comentada é essencial porque permite que novos panoramas sobre a mesma matéria possam ser revistos e reinterpretados, possibilitando dessa forma, uma melhor compreensão da matéria abordada. Por isso, estudantes e profissionais precisam conhecer esta obra que já se encontra atualizada para o ano de 2021.

Nº de páginas: 3.356

Tipo de Arquivo: .PDF

Editora: Atlas

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