Vade Mecum é um termo que vem do Latim. Pode ser traduzido como “vem comigo” ou “Anda comigo”, e é modernamente conhecido como o compilado de textos de determinado Estado. De riquíssima tradição, o Vade Mecum Saraiva abrange textos completos de mais de 200 leis publicadas no Brasil. As novidades de 2021 incluem: atualização até a Emenda Constitucional 108/2020, que muda os critérios de distribuição da quota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação (ICMS), compartilhando os dado contábeis entre os entes federados com o objetivo de planejamento da ordem social, para uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, entre outros.

A obra atualiza-se ainda com a Lei 14.030/2020, que versa, no Código Civil, sobre a Assembleia dos Sócios; ajusta-se aos novos entendimentos legais penalistas sobre a Denunciação Caluniosa, pela Lei 14.110/2020, entre outros.

Nº de páginas: 30.438

Tipo de Arquivo: .PDF

Editora: Saraiva

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