#84 – Nestor Távora & Rosmar Rodrigues Alencar – Curso de Direito Processual Penal (2017)

A doutrina de Távora e Alencar ganha uma nova atualização. Lembrando que se trata de um curso, então esse processo de ajuste é sempre bem vindo. A obra apresenta nova visões do Processo Penal sob a perspectiva das leis 12.367/2016, que altera a Lei 1.579, de 1952 e altera as disposições sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI); Lei 13.363/2019, sobre as garantias da advogada gestante; Lei 13.344/2016, que versa sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas; Lei 13.285, que propõe a prioridade na tramitação dos processos que tratam de crimes hediondos; Lei 13.260/2016, a já reconhecida Lei de Antiterrorismo; Lei 13.257/2016, a lei que institui o Estatuto da Primeira Infância; a Lei 13.254/2016, que versa sobre a regularização de valores no judiciário; e Lei 13.245/2016 que assegura a ampliação do acesso do advogado aos autos da investigação na fase preliminar. Uma obra realmente memorável e totalmente de acordo com o Novo Código de Processo Civil, bem como ajustada já com as súmulas vinculantes 45 e 56 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com os Enunciados de Súmula nº 579, 574, 567, 562 do STJ.

Nº de páginas: 1.841

Tipo de Arquivo: .PDF

Editora: Editora Juspodium

Link para download