O Código Penal Brasileiro (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1948) é a mola mestra da legislação penal no Brasil. Neta obra, Capez e Prado apresentam este valioso documento comentado artigo por artigo, permitindo assim uma fluidez maior na consulta. Os tópicos são sistematizados de acordo com a doutrina vigente, segundo cada característica observada dentro do ártico ou inciso apreciado (natureza jurídica, base principiológica, jurisprudência, etc.). A obra se constitui em um compêndio excelente para aqueles que buscam uma análise completa, porém, delimitada ao espaço do Código para aumentar a precisão do conteúdo.   

Nº de páginas: 940

Tipo de Arquivo: .PDF

Editora: Saraiva

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