Dos Delitos e das Penas é uma obra sui generis porque representa uma das mais honestas e diretas manifestações contra o pensamento penalista europeu no século XVIII. Quando foi publicado pela primeira vez, em 1764, a obra mostrou ao mundo (e aos magistrados europeus) que o sistema de execução penal praticado naquele país era extremamente arcaico, mudando o pensamento de uma pena com finalidade punitiva para a restaurativa, trazendo à luz elementos que embasam até os dias atuais o Direito no mundo. 

Nº de páginas: 77/154 (2 páginas/folha)

Tipo de Arquivo: .PDF

Editora: Editora Revista dos Tribunais

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